Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 1971
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anônima - ELETROBRÁS e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1971, Página 3177 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/5/1971, Página 516 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITAL SOCIAL - CVRD - ELETROBRAS - CPRM - Autorização - Executivo - Integralização