Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 28 de setembro de 1955, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1970, Página 11089 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/4/1971, Página 125 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10371 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º, "caput", inciso I, itens 1 e 2 .
- Decreto-Lei nº 2377 de 30 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 7231 de 23 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, item I, nºs 1 e 2.
- Decreto-Lei nº 2145 de 28 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 2066 de 27 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1989 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 84685 de 6 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 6746 de 10 de Dezembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1487 de 10 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 73617 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 4º, par. 1.
- Lei Ordinária nº 5868 de 12 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 4º.
- Lei Complementar nº 11 de 25 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto Legislativo nº 14 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
TRABALHADOR RURAL - Alteração - Legislação - Contribuição - SSR
SSR - Destinação - Contribuição
SSR - Requisito - Fixação - Cota - Redução - Contribuição
ARTESANATO - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Requisito - Isenção - Contribuição
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990) - Competência - Arrecadação - Contribuição - SSR - Empresa
BASE DE CÁLCULO - Arrecadação - Contribuição - SSR
SSR - Destinação - Contribuição
SSR - Requisito - Fixação - Cota - Redução - Contribuição
ARTESANATO - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Requisito - Isenção - Contribuição
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (1966-1990) - Competência - Arrecadação - Contribuição - SSR - Empresa
BASE DE CÁLCULO - Arrecadação - Contribuição - SSR