Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Institui normas básicas sobre alimentos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 188 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ALIMENTO - Defesa - Proteção - Saúde - População
ALIMENTO - Embalagem - Difusão - Propaganda - Consumo - Definição
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência - Fiscalização - Consumo
RÓTULO - Aditivo - Qualidade - Alimento - Registro - Controle
INDÚSTRIA - Comércio - Instalação - Funcionamento
ALIMENTO - Requisito - Aquisição - Importação
PRODUTO ALIMENTÍCIO