Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 981, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 187 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONDOMÍNIO - Edifício - Incorporação imobiliária - Alteração - Dispositivos - Legislação
CONDOMÍNIO - Obrigatoriedade -- Ingresso - Adquirente - Edifício - Incorporação imobiliária
IMÓVEL