Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Delimita os efeitos do art. 2º da Lei n° 5.097, de 2 de setembro de 1966, estabelece novo critério para contribuição e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 111 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AGRICULTURA - Incentivo fiscal
ANISTIA FISCAL - Concessão
INDA - Contribuição - Correção monetária
ANISTIA FISCAL - Concessão
INDA - Contribuição - Correção monetária