Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1967, Página 115 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
ITR - Cadastro - Débitos - Correção monetária
ITR - Isenção fiscal
ITR - Lançamento - Cobrança - Notificação
TAXA DE SERVIÇO - Cadastro - Débitos - Correção monetária
CADASTRO - Certificado
IMÓVEL RURAL - Cadastro
FLORESTA - Isenção fiscal
IMÓVEL RURAL - Normas - Imposto de transmissão
IMÓVEL RURAL - Desmembramento
COLÔNIA DE FÉRIAS - Impostos - Contribuição
IMÓVEL RURAL - Requisitos - Classificação - Incidência - IPTU
IMÓVEL RURAL - Requisitos - Loteamento