Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 496, DE 11 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre as aeronaves de empresas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 126 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Regulamentação - Falência - Liquidação - Concordata
UNIÃO FEDERAL - Normas - Transferência - Aeronave - Equipamentos - Concordata - Liquidação - Falência - Empresa de transporte aéreo