Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 446, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1969, Página 1122 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1969, Página 1244 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CGI - Alteração - Procedimento - Investigação - Notificação - Indicação
FRANQUIA POSTAL - Benefício