Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2460 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 475 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11481 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 5º incisos I e II .
- Medida Provisória nº 335 de 23 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 5º incisos I e II .
- Medida Provisória nº 292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 7º, caput .
- Decreto nº 98897 de 30 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 6987 de 13 de Abril de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
ZONA URBANA - Definição - Loteamento - Terreno - Desmembramento - Requisitos - Prazo - Desapropriação
BNH - Competência
TERRENO - União - Concessão de uso
TERRENO - Normas - Concessão de uso - Espaço aéreo
BNH - Competência
TERRENO - União - Concessão de uso
TERRENO - Normas - Concessão de uso - Espaço aéreo