Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Código de Propriedade Industrial (1967)

EMENTA: Código da Propriedade Industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 419 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1967)
DNPI - Competência
PATENTE DE INVENÇÃO
MARCA DE INDÚSTRIA
MARCA DE COMÉRCIO
SOCIEDADE CIVIL
FUNDAÇÃO
CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Reorganização
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Impostos - Contribuição