Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Tranforma e extingue cargos de Avaliador Privativo da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 787 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Avaliador privativo - Fazenda Nacional - Transformação - Leiloeiro - Quadro de pessoal - Justiça Federal - Guanabara
CARGO PÚBLICO - Avaliador privativo - Fazenda Nacional - Extinção