Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Tranforma e extingue cargos de Avaliador Privativo da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 787 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Avaliador privativo - Fazenda Nacional - Transformação - Leiloeiro - Quadro de pessoal - Justiça Federal - Guanabara
CARGO PÚBLICO - Avaliador privativo - Fazenda Nacional - Extinção
CARGO PÚBLICO - Avaliador privativo - Fazenda Nacional - Extinção