Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Código de Propriedade Industrial (1969)
EMENTA: Código da Propriedade Industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 687 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 21/10/1969 - Suplemento, pág. 18.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1969) - regulamentação - registro - Invenção - Patente de invenção