Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 9.125, de 4 de Abril de 1946
EMENTA: Dispõe sôbre o Contrôle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Controle - Preço - Contenção - Aumento - Custo de vida - Defesa do consumidor - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio - Comissão Central de Preços