Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 9.125, de 4 de Abril de 1946

EMENTA: Dispõe sôbre o Contrôle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1946, Página 5069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Controle - Preço - Contenção - Aumento - Custo de vida - Defesa do consumidor - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio - Comissão Central de Preços