Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 8.739, de 19 de Janeiro de 1946 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 8.739, de 19 de Janeiro de 1946

Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário oficial de 22 de janeiro corrente)

No parágrafo 3º do art. 4º, onde se lê:
"... pela federação mais antiga"
Leia-se:
"... pela federação mais antiga e,  na falta desta, pelo sindicato mais antigo."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Retificação)