Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento no serviço ativo do Exército, de oficiais subalternos da reserva convocados e de praças, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1945, Página 17209 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 608 de 10 de Janeiro de 1949 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Lei Ordinária nº 137 de 12 de Novembro de 1947 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
- Lei Ordinária nº 11 de 28 de Dezembro de 1946 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). Art. 1º, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 8760 de 21 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 1º, alínea "b" .
- Decreto-Lei nº 8381 de 17 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Exército - Serviço Ativo - FEB - Oficial subalterno - Reversa - Médico - Intendente - Praça - Aproveitamento