Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.761, DE 20 DE JULHO DE 1945

EMENTA: Derroga o Decreto n. 23.535, de 4 de dezembro de 1933

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1945, Página 12411 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1945, Página 12713 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OURO - Compra e venda - Derrogação - Legislação - competência - Política cambial - Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)