Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.582, DE 3 DE SETEMBRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre a rotulagem dos vinhos e derivados, para venda no território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1941, Página 17427 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
VINHO - regulamentação - rotulagem - Produto nacional