Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.281, DE 5 DE JUNHO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a tributação das empresas de energia elétrica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1940, Página 10830 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 269 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 34 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 9703 de 3 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 7605 de 2 de Junho de 1945 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 6860 de 8 de Setembro de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto-Lei nº 6121 de 17 de Dezembro de 1943 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 5417 de 16 de Abril de 1943 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 5º, §§ 1º e 2º.
- Decreto-Lei nº 4932 de 6 de Novembro de 1942 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 10 .
- Decreto-Lei nº 2907 de 26 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º ; Art. 9º, § 5.
- Decreto-Lei nº 2430 de 19 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - regulamentação - Tributação - Isenção tributária - Distribuidora de energia elétrica - Taxa