Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 745, DE 28 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade de um terreno da União, situado à rua Ricardo Machado, nesta capital, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1938, Página 19717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 493 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Transferencia - Direitos - Propriedade - Imovel - União Federal - Destinação