Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1937
EMENTA: Revoga os arts. 1º e 3º da lei n.º 583, de 9 de novembro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1937, Página 23593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 319 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1937, Página 23960 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Aposentadoria - Tempo de serviço - Limite de idade - Cargo em comissão - Salário integral