Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2008, Página 1 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/8/2008, Página 28927 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 11/ 06/ 2008. O texto da Convenção acima citada está republicado no DSF de 05/08/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2007) - Protocolo facultativo - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2007
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência física - Acesso - Acessibilidade
DIREITOS HUMANOS
MINORIA