Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de abril de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1971, Página 4265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1971, Página 1545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1971, Página 1834 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1971, Página 1894 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 34/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Integralização - Capital social - CVRD - ELETROBRÁS - CPRM