Legislação Informatizada - Dados da Norma
CONSTITUIÇÃO DE 1937
EMENTA: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1937, Página 22359 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Vigente até a Constituição de 1946
Vide Norma(s):
- Lei Constitucional nº 21 de 23 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Constitucional nº 20 de 2 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Constitucional nº 19 de 31 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Constitucional nº 18 de 11 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 96, parágrafo único.
- Lei Constitucional nº 17 de 3 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 179.
- Lei Constitucional nº 16 de 30 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Lei Constitucional nº 14 de 17 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 173.
- Lei Constitucional nº 14 de 17 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 90.
- Lei Constitucional nº 13 de 12 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Constitucional nº 12 de 7 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 177.
- Lei Constitucional nº 11 de 30 de Outubro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 92.
- Decreto-Lei nº 8063 de 10 de Outubro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Constitucional nº 10 de 26 de Maio de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 92.
- Lei Constitucional nº 9 de 28 de Fevereiro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; Art. 9º; Art. 14; Art. 30; Art. 32; Art. 33; Art. 39; Art. 46; Art. 48; Art. 50; Art. 51; Art. 53; Art. 55; Art. 59; Art. 61; Art. 62; Art. 64; Art. 65; Art. 73; Art. 74; Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 114; Art. 117; Art. 121; Art. 140; Art. 174; Art. 175; Art. 176; Art. 179.
- Lei Constitucional nº 9 de 28 de Fevereiro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 47; Art. 52; Art. 56; Art. 63; Art. 75; Art. 84; Art. 174, parágrafo único; Art. 178, 2ª parte; Art. 187, 2ª parte e alínea.
- Lei Constitucional nº 8 de 12 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 177; Art. 182.
- Lei Constitucional nº 7 de 30 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 173.
- Lei Constitucional nº 6 de 13 de Maio de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 143, § 1º.
- Lei Constitucional nº 5 de 10 de Março de 1942 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 168, alínea "e".
- Lei Constitucional nº 5 de 10 de Março de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 122, n. 14; Art. 166.
- Lei Constitucional nº 4 de 20 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 20.
- Lei Constitucional nº 3 de 18 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23; Art. 25.
- Decreto-Lei nº 988 de 28 de Dezembro de 1938 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 149 .
- Decreto-Lei nº 536 de 5 de Julho de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 104 .
- Lei Constitucional nº 2 de 16 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 177.
- Lei Constitucional nº 1 de 16 de Maio de 1938 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 122, n. 13.
- Decreto-Lei nº 140 de 29 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 23, n. 1, letra "d" .
- Decreto-Lei nº 142 de 29 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 25 .
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1937)