Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
28/11/2007
Comissão aprova projeto da deputada Janete Capiberibe
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei 1.531/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A proposta obriga a instalação de proteção sobre o eixo e o motor das embarcações em todo o território nacional. O objetivo é reduzir e erradicar a ocorrência dos acidentes nos barcos a motor que causam escalpelamento e mutilações, principalmente em mulheres e crianças.
27/11/2007
Lei Maria da Penha: o direito precisa se concretizar
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência publica para debater a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
26/11/2007
22/11/2007
Voto eletrônico deve ter credibilidade e transparência
A Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados apresentou hoje o relatório dos oito meses de trabalho. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), deu destaque ao projeto de lei 970/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que institui a materialização do voto eletrônico no processo eleitoral.
20/11/2007
Campanha pede o fim da violência contra as mulheres
A Bancada Feminina do Congresso Nacional, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, organizações de sociedade civil que atuam na temática de gênero lançaram hoje, 20, a campanha nacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Salão Nobre do Congresso Nacional, estiveram militantes feministas, parlamentares, as ministras Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O slogan da campanha deste ano é “Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha”.
19/11/2007
Deputada Janete reserva R$ 8 milhões para municípios do Amapá
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) destinou R$ 8 milhões (oito milhões de reais) para os municípios do estado do Amapá em emendas individuais ao Orçamento da União 2008. As emendas da parlamentar socialista foram apresentadas à Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira, 14. Todos os municípios do estado poderão receber recursos da deputada Janete Capiberibe.
14/11/2007
Audiência concilia apoios para a inclusão das parteiras no SUS
A regulamentação da profissão de parteira tradicional pode tornar visível uma das “partes invisíveis” do Sistema Único de Saúde (SUS). A opinião é da diretora-adjunta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lena Peres, na audiência pública da Câmara dos Deputados que discutiu o projeto de lei 2.145/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que regulamenta a profissão das parteiras tradicionais.
06/11/2007
Deputada Janete apresenta emendas para combater violência contra a mulher
Três emendas da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao Plano Plurianual – PPA – 2008/2011 pretendem melhorar a situação da mulher vítima de violência. As propostas prevêem investimento de recursos federais para a instalação de juizados, de defensorias públicas e de centros de saúde à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Sarney e Waldez usaram funcionário do Senado na campanha”
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou hoje, na Câmara dos Deputados, sobre o uso do funcionário do Senado Federal Fernando Aurélio de Azevedo Aquino na campanha do governador Waldez Góes e do senador José Sarney. Pela legislação eleitoral, funcionários públicos só podem participar de campanha política se estiverem licenciados de suas funções. O funcionário em questão alegou período de férias para estar nas campanhas de Waldez e Sarney, mas não há registro de seu afastamento nos boletins administrativos do Senado.
1º/11/2007
Holanda repudia voto eletrônico: processo é vulnerável
“É positivo que as nações busquem meios para dar mais segurança ao voto eletrônico ou, se não vêem possibilidade de ele se tornar mais seguro, procurem outros meios de votar que lhes garanta a confiança e a segurança do voto durante todo o processo da eleição”. A afirmação é da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao saber que que a Holanda é o primeiro país do mundo a banir o voto eletrônico do seu processo eleitoral.
29/10/2007
Câmara debate situação das parteiras tradicionais
A situação das parteiras tradicionais vai ser debatida na Câmara dos Deputados, dia 13 de novembro, às 14 horas. A audiência pública está sendo promovida conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Amazônia e Desenvolvimento Regional e da Seguridade Social e Família da Câmara. O requerimento foi feito pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e pelo deputado Henrique Afonso (PT/AC).
26/10/2007
Artigo
A revolução de Che segue atual
*Janete Capiberibe
Dia 09 passado, voltei à Bolívia junto com meu companheiro João Capiberibe, depois de minha primeira estada naquele país, há 36 anos, quando nos protegíamos, com nossa filha Artionka, ainda de colo, da repressão da ditadura militar. Fazia menos de 4 anos que Ernesto Guevara de la Serna havia sido assassinado pela CIA, usando homens e armas do Exército Boliviano.
25/10/2007
Câmara se mobiliza pelas vítimas de escalpelamento
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou hoje audiência pública para debater o transporte fluvial na Amazônia. O debate se concentrou nos escalpelamentos e mutilações provocados por acidentes nos barcos de pequeno porte. Este drama ganhou visibilidade no final do primeiro semestre, quando as vítimas de escalpelamento participaram da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e fizeram uma manifestação no Congresso Nacional. O projeto da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), apresentado em julho passado, trouxe o tema à Câmara dos Deputados.
24/10/2007
Artigo
Transparência: antídoto à corrupção
*Deputada Federal Janete Capiberibe
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 217/2004 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe um sistema de transparência total nas finanças públicas.
23/10/2007
Aeroporto de Macapá perde R$ 6,8 milhões
Quadrilha desviou R$ 50,9 milhões da obra
A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado à Medida Provisória 381/07 que dava mais R$ 6,89 milhões para obras de infra-estrutura no aeroporto internacional de Macapá. A empresa Gautama, construtora da obra, é investigada pela Polícia Federal como a principal beneficiária de fraudes em obras públicas. O Tribunal de Contas da União apontou que dos R$ 112,8 milhões contratados em novembro de 2004 para a reforma do aeroporto foram desviados R$ 50,9 milhões.
18/10/2007
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) comemorou a aprovação da licença maternidade de seis meses pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta quinta-feira, 18. O projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
17/10/2007
Câmara sinaliza apreciar voto aberto em segundo turno
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sinalizou hoje que a Casa pode votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 349/2001. Ele encontrou-se hoje com o presidente do Senado, Tião Viana, e disse que há afinidade de ambos à iniciativa. A proposta acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
10/10/2007
40 anos após a morte do líder revolucionário Ernesto Guevara da La Serna, o Che, e 36 anos depois de terem estado a primeira vez na Bolívia, a deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP – e o ex-senador João Alberto Capiberibe voltaram ao país onde um dos companheiros de Fidel Castro na Revolução Cubana foi preso e assassinado pelo Exército Boliviano a mando dos EUA.
04/10/2007
Unger quer desenvolvimento responsável da Amazônia
A Bancada da Amazônia reuniu-se, nesta quarta-feira, 03, com o ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger para tratar de políticas públicas à região. Unger sugeriu uma campanha para que a Amazônia Legal seja considerada prioridade máxima na definição das políticas do Governo Federal.
03/10/2007
Negros do Amapá debatem realidade afro com cineasta
O gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), o Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA e o Grupo Homossexuais Tildes do Amapá – GHATA promoveram um encontro com o cineasta brasiliense Renato Barbieri para debater a temática afrodescendente no Brasil e no Amapá. A afinidade do trabalho de Barbieri com o movimento negro motivou o encontro que ocorreu na capital do Amapá, permitindo que o cineasta conhecesse a realidade da etnia negra no estado e que os amapaenses conhecessem relatos de diversos lugares do país.
02/10/2007
Deputada Janete participa da Semana de Ciência e Tecnologia
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou, em Brasília, nesta terça-feira, 02, da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2007 que foi instalada ontem e ocorre até o próximo domingo em 342 cidades brasileiras, com cerca de 8 mil eventos inscritos. A Semana Nacional da Ciência e Tecnologia é organizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com apoio de mais de 600 instituições ligadas ao setor pelo país afora.
Uma brasileira: mulher, negra e pobre
*Janete Capiberibe
A sociedade brasileira ficou chocada quando, há uma semana, veio à tona a denúncia da adolescente de 15 anos presa numa cela com 20 homens durante quase um mês . Naquele período promoveu-se uma verdadeira afronta aos direitos humanos. A jovem teve seu corpo e seus direitos violentados.
