Relatório de Gestão Fiscal

Lei Complementar nº 101/00

• Maio/2007 a Abril de 2008 (*) (publicado na Seção I do DOU nº 102, de 30 de maio de 2008)
• Janeiro a Dezembro de 2007(*) (publicado no DOU Nº 21, de 30/1/2008)
• Setembro/2006 a Agosto/2007(*) ( Publicado no D.O.U nº 188, de 28/09/2007 )
• Maio/2006 a Abril/2007(*) ( Publicado no D.O.U nº 102, de 29.05.2007 )
• Janeiro/2006 a Dezembro/2006(*) (Publicado no D.O.U. nº 21, de 30.01.2007)
• Setembro/2005 a Agosto/2006 (Publicado no DOU de 29 de setembro de 2006, Seção I, pág. 133)
• Janeiro/2005 a Dezembro/2005  (Publicado no D.O.U.  Nº 21 de 30.01.2006).
• Setembro/2004 a agosto/2005 (*) (Publicado no D.O.U.  Nº 189 de 30.09.2005).
• Maio/2004 a abril/2005 (*) (Publicado no D.O.U.  Nº 100 de 27.05.2005).
• Janeiro/2004 a dezembro/2004 (*) (Publicado no D.O.U.  Nº 21 de 31.01.2005).
• Setembro/2003 a agosto/2004 (*) (Publicado no D.O.U. nº 189, de 30.09.2004)
• Maio/2003 a abril/2004 (*) (Publicado no D.O.U. nº 102, de 28.05.2004)
• Janeiro/2003 a dezembro/2003 (*) (Publicado no D.O.U. nº 21, de 30.01.2004)
• Setembro/2002 a agosto/2003 (*) (Publicado no D.O.U. nº 189, de 30.09.2003)
• Maio/2002 a abril/2003 (*) (Publicado no D.O.U. nº 103, de 30.05.2003)
• Janeiro/2002 a dezembro/2002 (*) (Publicado no D.O.U. nº 22, de 31.01.2003)
• Setembro/2001 a agosto/2002 (*) (Publicado no D.O.U. nº 189, de 30.09.2002)
• Maio/2001 a abril/2002 (*) (Publicado no D.O.U. nº 102, de 29.05.2002)
• Janeiro/2001 a Dezembro/2001(*) (Publicado no D.O.U. nº 20, de 29.01.2002)

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