Autógrafo
Projeto de Lei nº 016/2006-CN (Projeto de Lei de Revisão do PPA 2004-2007)
Relator: Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA)
- Sumário
- Texto da Lei
- Anexo I - Programas de Governo (em ordem Alfabética)
- de Abastecimento Agroalimentar a Ciência, Tecnologia e Inovação para Natureza e Clima
- de Combate à Criminalidade a Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
- de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira a Geologia do Brasil
- de Gestão da Participação em Organismos Internacionais a Minimização de Riscos no Agronegócio
- de Mobilidade Urbana a Proteção Social Especial
- de Qualidade Ambiental a Zoneamento Ecológico-Econômico
- Anexo II - Órgãos Responsáveis por Programas
- Anexo III &mdash Programas Sociais
- Sistema de Consulta ao Banco de Dados (Access97)
