Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008

Projeto de Lei nº 02/2007 - CN - (LDO 2008)

1. Texto da Lei
2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários
3. Anexo II -Relação das Informações Complementares
4. Anexo III - Anexo de Metas Fiscais
   (Art. 4o, §§ 1o e 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
5. Anexo III.1 - Anexo de Metas Anuais
   (Art. 4o, § 2º, inciso II, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
6. Anexo III.1a - Anexo de Metas Anuais - 2008 a 2010
   (Art. 4o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
7. Anexo III.2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior
   (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
8. Anexo III.2a - Anexo De Metas Anuais Fixadas Nos Três Exercícios Anteriores
   (Art. 4o, § 2o, inciso II, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
9. Anexo III.3 - Evolução do Patrimônio Líquido
   (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
10. Anexo III.4 - Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
11. Anexo III.5 - Avaliação Financeira e Atuarial do RGPS
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
12. Anexo III.6 - Avaliação Financeira e Atuarial do RPPS dos Servidores Públicos Civis da União
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
13. Anexo III.7 - Avaliação Financeira e Atuarial do RPPS dos Militares da União
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
14. Anexo III.8 - Projeção dos Benefícios Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
15. Anexo III.9 - Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
16. Anexo III.10 - Renúncia de Receitas Administradas
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
17. Anexo III.11 - Estimativa das Renúncias Previdenciárias
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
18. Anexo III.11.a - Estimativa das Renúncias Previdenciárias
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
19. Anexo III.12 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
20. Anexo IV - Despesas que não Serão Objeto de Limitação de Empenho, nos Termos do
    Art. 9º, § 2º Da Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000
21. Anexo V - Anexo de Riscos Fiscais
    (Art. 4o, § 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
22. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
    (Anexo específico de que trata o art. 4o, § 4o, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)