Política e Administração Pública

Debate sobre concessões prosseguirá com audiências

27/02/2007 - 16:52  

Os parlamentares que integraram a subcomissão criada para estudar mudanças nas normas de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de rádio e TV decidiram, nesta terça-feira, retomar a realização de audiências públicas com o ministro e ex-ministros da área e representantes da sociedade.

A subcomissão, criada no ano passado, foi extinta com o fim da legislatura. Mas a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), já apresentou requerimento, que deverá ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O objetivo da parlamentar é recriar o colegiado, que foi instituído a partir de denúncias de uso político das concessões.

Regras
Erundina diz que o grupo deverá analisar tanto o ato normativo da comissão de iniciativa do Executivo, que estabelece regras para análise da outorga e renovação das concessões, quanto a legislação que trata do tema. Ela acrescenta que a questão deve ser tratada "publicamente, de forma transparente, incorporando sugestões apresentadas".

Segundo a deputada, os trabalhos foram prejudicados no ano passado por dois motivos: o baixo quorum registrado em ano eleitoral e o não-comparecimento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência para discutir o assunto. Erundina lembrou que a presença do ministro foi cancelada em diferentes ocasiões, com a justificativa de dificuldades de agenda. "Queríamos ouvir o atual e ex-ministro sobre como avaliam as regras e a dinâmica de funcionamento dessa questão", declarou.

Curto prazo
Outro ponto definido na reunião desta terça-feira foi que a subcomissão vai estabelecer planos de trabalho para apresentar, ao plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, propostas em curto, médio e longo prazos. Ela acrescentou que a nova subcomissão também apresentará sugestões ao Executivo.

Na opinião da deputada, a legislação que disciplina a outorga e renovação de concessão de serviço de rádio e TV é insuficiente e o procedimento para aprová-las é inadequado. "Como pode a comissão se manifestar a favor ou contra a renovação de uma concessão no escuro?", questionou, criticando a falta de informações para a tomada de decisão.

A deputada destacou ainda a importância de se estruturar "algum órgão" para assumir a fiscalização das emissoras e afirmou que os processos não vem sendo devidamente instruídos, nem mesmo nos termos da legislação em vigor. "Nem isso está se cumprindo", alertou.

Erundina também assinalou que uma das prioridades é a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da competência do Executivo para outorgar e renovar concessões de rádio e TV. Na sua visão, a ausência de regulamentação desse dispositivo prejudica a transparência dos processos, devido à existência de um vazio legal. "A gente quer aperfeiçoar o marco regulatório da matéria e corrigir eventuais distorções", reforçou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia se reúne nesta quarta-feira, às 10 horas, no plenário 13.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Regina Céli Assumpção

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