Câmara analisa acordo para proteção de albatrozes
22/02/2007 - 10:46
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2546/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que sugere que o Congresso Nacional autorize a ratificação do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis, que já foi subscrito por 11 países, inclusive o Brasil, e ratificado pela África do Sul, pela Austrália, pelo Chile, pelo Equador, pela Espanha, pela França, pela Nova Zelândia, pelo Peru e pelo Reino Unido.
O tratado, em vigor desde 2004 para os países que o ratificaram, prevê medidas para proteger 21 espécies de albatrozes e 7 espécies de petréis (aves marinhas semelhantes ao albatroz) a serem implantadas, uni ou multilateralmente, pelos países signatários.
Engajamento
Em documento assinado pelo secretário-geral das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, o Itamaraty avalia que "a ratificação do tratado pelo Brasil reforçará o engajamento do País em ações voltadas à proteção de espécies sob ameaça". Por outro lado, segundo Guimarães Neto, a confirmação do acordo prevenirá eventuais punições ao Brasil por países importadores de peixes nacionais, em razão de ausência de medidas para evitar a captura não intencional de aves marinhas em atividades pesqueiras.
O principal dispositivo do tratado impõe aos estados-parte a obrigação de proibirem "toda captura deliberada ou interferência prejudicial aos albatrozes e petréis", e determina que eles desenvolvam e mantenham programas de conscientização e de compreensão sobre a conservação daquelas aves, entre outras medidas.
De acordo com matéria publicada na revista Ciência Hoje em junho do ano passado, cerca de 10 mil albatrozes e petréis de diferentes espécies perdem a vida em águas brasileiras todos os anos. Essas aves, ao mergulhar no mar para apanhar peixes, são fisgadas pelos anzóis dos espinhéis usados em pesca industrial e, arrastadas para o fundo, morrem afogadas.
Tramitação
O acordo foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acatando parecer do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), propôs a aprovação da matéria, por meio do PDC 2546/06. O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda depende de aprovação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
Notícias anteriores:
Relações Exteriores aprova acordo para preservação de aves
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br