Câmara aprova aumento do tempo para progressão de pena

14/02/2007 - 21:08  

O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 6793/06, do Poder Executivo, que fixa em 2/5 da pena o prazo de cumprimento da condenação em regime fechado para que o condenado por crime hediondo possa pedir progressão de pena. A matéria irá ao Senado.

"Em nenhum momento a Presidência trabalhou com a idéia de que um pequeno avanço representaria a solução de todos os problemas. A Câmara dos Deputados está de parabéns, por ter aprovado por unanimidade essa matéria", disse o presidente Arlindo Chinaglia.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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