Projeto que muda Fundo Partidário começa a tramitar
08/02/2007 - 18:43
Os líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL protocolaram nesta quinta-feira, em conjunto, o Projeto de Lei 84/07, que estabelece novos critérios para a distribuição do Fundo Partidário. As lideranças de outros quatro partidos - PP, PR, PTB e PDT - também se associaram à proposta.
Os autores do projeto - os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do PT, Luiz Sérgio (RJ); do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); e do PFL, Onyx Lorenzoni (RS) - pediram urgência para a votação. Os líderes pretendem que a votação do projeto seja realizada na semana que vem.
O texto prevê a distribuição de 95% do total do fundo na proporção dos votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os restantes 5% são destinados, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto altera a Lei 9096/95.
Proporcionalidade eleitoral
Segundo os quatro líderes, o objetivo do projeto é "dar conseqüência e efetividade à democracia representativa, em consonância com o princípio da proporcionalidade eleitoral". Para tanto, argumentam eles, "é necessário determinar critérios de acesso ao Fundo Partidário a todas as agremiações formalmente registradas, mas delimitando seu alcance na proporção de sua representatividade social aferida nas urnas, expressão democrática posta a revelar o grau de dispêndios para a sua manutenção".
Os líderes pedem o apoio da Câmara a essa "urgente e relevante alteração legislativa, que exprime inequívoco aperfeiçoamento do sistema político-partidário, que surge do resultado apurado no processo democrático".
Tramitação
O projeto será distribuído para análise das comissões técnicas.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo
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