Parlamento dará mais segurança ao Mercosul, diz secretário
13/12/2006 - 09:51
O secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta Mista do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que a instalação do Parlamento do Mercosul, amanhã, dará mais segurança jurídica para os investidores estrangeiros, além de iniciar o processo de construção da cidadania no bloco. Leia abaixo entrevista concedida pelo deputado à Agência Câmara:
Qual o significado da integração do Parlamento do Mercosul?
Dr. Rosinha - Tem mais de um significado. Primeiro, um significado político. Mostra que a integração não está se dando somente a nível comercial e empresarial, mas na política também. O segundo é institucional. Mais uma instituição dentro do bloco, o que dá mais segurança jurídica para quem quer fazer investimentos no Mercosul. É também um parlamento onde se debatem os temas relativos ao bloco e isso dá uma característica de cidadania. Qualquer pessoa que tenha alguma queixa ou reclame, hoje não tem a quem recorrer, mas o Parlamento é o lugar para onde a população se dirigir. Assim, entra-se num processo de construção da cidadania do Mercosul.
Quais as principais atividades a serem desenvolvidas?
Dr. Rosinha - Quem assume a Presidência do Mercosul tem de apresentar sua proposta de trabalho. Ao final do mandato, tem de apresentar os resultados alcançados na negociação. O parlamento tem de discutir essas duas etapas. Os parlamentares têm a visão da integração no sentido comercial, cultural, de tudo que for negociado. No Mercosul temos o Fórum Econômico e Social, que reúne trabalhadores e empresários e também a coordenadoria do movimento sindical. Quando há alguma dificuldade na discussão, não há hoje uma instituição a quem recorrer, porque esse papel é do Parlamento. Também com relação aos direitos humanos, os países do Cone Sul passaram por ditaduras militares durante as quais eles foram muito violentados num passado recente. O Parlamento não vai propriamente atuar só nas investigações, mas na prevenção para que isso não volte a acontecer. Também será dentro do Parlamento que vai se dar a discussão ambiental. Temos o caso dessa fábrica de celulose na fronteira entre Argentina e Uruguai. O debate se estende há seis meses. Se houvesse uma instância política de debate, já se teria chegado a uma solução.
O sr. acredita que o Parlamento fortalecerá a cláusula democrática?
Dr. Rosinha - Esse compromisso com a democracia é importante no Acordo de Assunção. Os países do bloco, mesmo com as dificuldades políticas que têm atravessado, não se transformaram em ditaduras. A Argentina, em curto espaço de tempo, mudou três ou quatro vezes de presidente e não houve retrocesso a uma ditadura militar. O mesmo ocorreu com o Paraguai, que teve um presidente assassinado e assumiu o vice. Tudo isso ocorreu em respeito à cláusula democrática. Se tivermos uma outra instituição cobrando sua observação, acredito que será um diferencial bastante importante.
Como na comissão mista, o Parlamento terá representantes de correntes políticas diversas, defendendo interesses de países diversos. Como se dará essa composição?
Dr. Rosinha - Na comissão, tudo é feito por consenso. Foi difícil no início, mas nós aprendemos a conviver. O Parlamento não terá poder de legislar, mas vai ter capacidade política importante. Acho que em pouco tempo chegaremos a construir o que chamamos de famílias ideológicas, com posições diferenciadas dentro do Parlamento. Nós vamos ter de aprender a conviver com essas posições diferenciadas. O que eu vejo no Mercosul é que o parlamentar não estará lá para defender o Estado. Vai defender os interesses do bloco. Um ou outro país pode ter interesse, circunstancialmente em se contrapor ou bloquear a integração e nós teremos de nos contrapor a essa ação. Hoje, o Paraguai e o Uruguai têm ameaçado constantemente assinar um acordo bilateral com os Estados Unidos. No Parlamento, eu tenho de condenar isso e acredito que haverá parlamentares desses países que também estarão condenando. Nós não estaremos lá para defender políticas nacionais ou políticas de soberania nacional. Vamos defender políticas do bloco e soberania do bloco.
Como o sr. vê o fato de os países serem atraídos por outros blocos?
Dr. Rosinha - Acho que essas ameaças não são feitas por decisão dos governos, mas sim por pressão e até por chantagem de empresários que usam seu poder econômico para pressionar ou chantagear os estados do Mercosul.
Mesmo no Parlamento, alguns vêem relações exteriores como um assunto afeito ao Executivo. Como a população vai escolher seus representantes em 2010?
Dr. Rosinha - A vida de um parlamentar que faz política externa é receber críticas, porque a população não entende, acha que, ao viajar, o parlamentar está passeando, está se ausentando de temas importantes. Temos de mudar o sentido do ato da ação política e do fazer política externa.
A população tem noção do quanto o Mercosul já afeta a vida dela? Reportagem - Vania Alves
Dr. Rosinha - Não tem noção, mas já afeta. A Tarifa Externa Comum (TEC) é aplicada a todos os produtos importados dentro do Mercosul. No leite, fica em torno de 27%. Se ela for tirada, o leite fica 27% mais barato. É bom para o consumidor, mas 50% dos produtores brasileiros são pequenos produtores, de até 50 litros/dia, e essas pessoas vão todas à falência porque não vai cobrir o custo de produção. Essa é uma ação que afeta a vida de milhões de pessoas. Se eu vou trabalhar em outro país do Mercosul e contribuir com a Previdência de lá, ao me aposentar aqui, conto o tempo de contribuição lá. Está se iniciando a criação da Universidade do Mercosul, com cerca de 15 ou 16 campi nos quatro países. A metodologia e currículo serão comuns. A integração está avançando muito, mas isso é ignorado pela população. Mas é ignorado porque a grande mídia também ignora.
Edição - Wilson Silveira
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