Deputados analisam mudanças no Estatuto da Igualdade

19/09/2006 - 16:46  

A versão do Estatuto da Igualdade Racial que será votada pela Câmara foi aprovada pelo Senado, que modificou alguns itens do texto que os deputados haviam aprovado em 2002. O projeto original (PL 3198/00) também foi apresentado por Paulo Paim quando ele era deputado.
A principal modificação feita pelos senadores foi a retirada da criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que havia sido incluído na Câmara, no substitutivo elaborado pelo deputado Reginaldo Germano (PP-BA). Com o fim do fundo, a proposta não especifica mais de onde sairão os recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa e de outras políticas públicas para promoção da igualdade de oportunidades e inclusão social da população afrodescendente. O texto apenas faculta a inclusão de verbas com essas finalidades nos planos plurianuais e no Orçamento da União.

Direitos da mulher
O texto dos senadores criou ainda um capítulo específico para os direitos da mulher afrodescendente. Entre eles, são destacados o direito à saúde - com a prevenção do câncer ginecológico e de mama para populações quilombolas - e à proteção contra a violência. O projeto mantém ainda a preocupação do texto original com o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças etno-raciais, como a anemia falciforme, que passa dos pais para os filhos e altera os glóbulos vermelhos do sangue.
O direito das populações remanescentes dos quilombos à terra onde habitam também foi tratado em um capítulo à parte. Além de especificar os critérios para demarcação das terras, o projeto atribui competência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para identificar, demarcar e desapropriar, caso necessário, os terrenos.
A obrigatoriedade de incluir a disciplina "História Geral da África e do Negro no Brasil" no currículo do ensino fundamental (1ª a 8ª séries) e médio (antigo 2º grau) público e privado foi mantida no texto aprovado pelo Senado.
O projeto prevê ainda medidas para coibir a discriminação racial no mercado de trabalho, como a especificação de cotas para garantir o ingresso no ensino superior de alunos afro-brasileiros que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

Da Reportagem/ND

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