Especialistas debatem legislação sobre aborto
23/05/2005 - 20:24
A comissão tripartite criada para revisar a legislação nacional sobre aborto promove amanhã debate com especialistas das áreas de Direito, Saúde, Bioética e Sociologia. Todos os 18 integrantes da comissão - incluindo as deputadas Angela Guadagnin (PT-SP), Elaine Costa (PTB-RJ) e Suely Campos (PP-RR) - participarão como ouvintes das palestras.
A iniciativa do evento é da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Debates
As palestras abordarão os seguintes temas:
- O aborto e o descompasso do legislador, com o juiz de Direito do 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro Joaquim Domingos de Almeida Neto
- A inconstitucionalidade da criminalização do aborto, com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias
- O aborto como problema de saúde pública, com o coordenador do Serviço de Atenção Integral a Mulheres em Situação de Violência Sexual do Centro de Referência da Saúde da Mulher da Secretaria estadual da Saúde de São Paulo (Hospital Pérola Byington-SP), Jefferson Drezett
- Pensando eticamente a maternidade e o aborto, com a coordenadora da organização não-governamental (ONG) Católicas pelo Direito de Decidir, socióloga Maria José Rosado Nunes
O encontro será realizado das 14 às 18 horas, no auditório da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - SCRS 507, Bloco A, Loja 15, edifício Anabb.
Projetos de lei
Instalada no dia 6 de abril, a comissão reuniu-se pela quinta vez na última quinta-feira (19), quando discutiu os projetos de lei sobre aborto que tramitam no Congresso Nacional. Até agora, os encontros foram dedicados à apresentação e à discussão dos dados registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sobre aborto legal, mortalidade materna, uso de métodos contraceptivos e atendimentos resultantes de abortamentos inseguros; e ainda sobre o impacto da criminalização do aborto, a legislação nacional e a internacional.
Saiba mais sobre a comissão tripartite
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