Proposta renegociação de dívidas para microempresas

13/01/2005 - 09:34

O Projeto de Lei 4449/04, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, prevê a renegociação e o parcelamento de dívidas contraídas por micro e pequenas empresas junto aos bancos.
A proposta determina que apenas dívidas até o valor de R$ 200 mil sejam negociadas. As regras só vão valer, pelo projeto, para os empréstimos tomados para financiar investimentos, capital de giro e dívidas já renegociadas. Ficam de fora da renegociação os devedores que, comprovadamente, desviaram o valor do empréstimo para investimentos diferentes daqueles acertados em contrato.

Prestações semestrais
As condições de renegociação são o parcelamento do débito em prestações semestrais de valor igual, taxa de juros de 12% ao ano e prazo-limite de sete anos para a conclusão total do pagamento. Ao devedor são concedidos 180 dias, a partir da publicação da lei, para manifestar seu interesse em renegociar ou alongar o prazo de sua dívida.
Para tanto, ele deverá entrar em contato com a instituição credora, que terá 90 dias para apresentar uma proposta formal de renegociação do débito.
A aprovação do projeto, segundo Marinha Raupp, pode dar o oxigênio necessário à sobrevivência de muitos micro e pequenos empreendimentos. "A interrupção do acesso ao crédito é mortal para o empresário, em especial o pequeno, porque sem crédito muitas empresas que geram emprego e renda simplesmente param de operar", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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