Aprovada em primeiro turno PEC do Trabalho Escravo

11/08/2004 - 23:07  

O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 326 votos a 10 e 8 abstenções, a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) à PEC do Trabalho Escravo (438/01). Ele acatou duas emendas oferecidas na Comissão Especial. Uma delas inclui as propriedades urbanas dentre as que podem sofrer expropriação se nelas forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo. No meio urbano, serão destinadas a programas de habitação popular, enquanto no meio rural serão usadas na reforma agrária.
No dispositivo que tratava da apreensão de bens de valor em decorrência dessas atividades ilegais, em vez de indicar sua destinação, como instituições de tratamento de viciados ou assentamento de colonos, o novo texto remete a um fundo especial. A aplicação do dinheiro desse fundo será disciplinada na forma da lei.
A PEC ainda tem de ser aprovada em segundo turno.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.