Ciência, tecnologia e Comunicações

Rádio pode ter de detalhar informação sobre músicas

06/05/2004 - 14:48  

As empresas de rádio ou televisão podem ser obrigadas a informar, aos ouvintes ou telespectadores, dados sobre as músicas executadas em sua programação. A exigência consta do Projeto de Lei 3156/04, de autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP).
De acordo com a proposta, as empresas deverão informar os autores e o nome completo das obras musicais, seguindo alguns critérios. No caso de música popular brasileira, será informado o nome completo da obra musical, o intérprete, banda ou coral, o autor da letra e o autor da música. Quanto à música erudita, será informado o autor da obra, o nome da orquestra e a regência. Nos casos de músicas estrangeiras, será informado o nome completo da obra musical e o intérprete, banda ou coral. A informação terá de ser prestada antes ou após a execução da obra musical ou do bloco de obras musicais executadas.

Multa
O deputado propõe que a empresa de rádio ou televisão que descumprir a lei pague multa por música que não receber as informações obrigatórias. O valor a ser arrecadado com as multas será dividido igualmente entre os ministérios das Comunicações e da Cultura.
Ivan Valente assinala que a Constituição Federal (artigo 5º) assegura ao autor o direito à fiscalização do aproveitamento econômico de suas obras. O deputado diz que seu projeto viabiliza essa fiscalização, "já que a lei atual garantiu os direitos morais e patrimoniais do autor, do intérprete ou executante da obra, sem disciplinar, na prática, como esse controle seria efetivado".
Valente atenta para o alcance sócio-cultural de sua proposta, que "valoriza e perpetua a memória do nosso patrimônio cultural, ao darmos publicidade não apenas às obras, mas também aos seus criadores. Estaremos, assim, contribuindo de forma decisiva para que as gerações atuais e futuras reconheçam e valorizem, ainda mais, os artistas e suas criações".

Tramitação
A proposição tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sob a relatoria do deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Regina Céli Assumpção
Edição - Patricia Roedel

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