Alimentação pode tornar-se direito social

05/01/2004 - 11:39  

O artigo 6º da Constituição Federal poderá ser modificado para que a alimentação seja considerada um direito social dos brasileiros, como a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/03, de autoria do Senado Federal, que será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
Se a CCJR aprovar a admissibilidade da proposta, a PEC terá o seu mérito avaliado por uma comissão especial no prazo de até 40 sessões. Posteriormente, será votada pelo Plenário.

Reportagem - Simone Ravazzolli/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.