Proposta criação da guarda compartilhada de filhos

25/03/2002 - 17:18  

O deputado Tilden Santiago (PT-MG) apresentou à Mesa da Câmara o Projeto de Lei 6350/02, que institui no Código Civil Brasileiro a figura da guarda compartilhada dos filhos, em caso de separação ou divórcio dos pais. A guarda compartilhada é definida pelo projeto como "o sistema de co-responsabilização do dever familiar em que os pais, em caso de ruptura conjugal ou da convivência, participam igualmente da guarda material dos filhos, bem como dos direitos e deveres emergentes do poder familiar".
De acordo com a proposta, esse modelo - que teve origem na Inglaterra e já vigora em vários países - será adotado pelo juiz sempre que não houver acordo quanto à guarda dos filhos. E poderá ser modificado a qualquer momento, tendo em vista o interesse das crianças.
"A realidade social e judiciária reforça a necessidade de garantir o melhor interesse da criança e a igualdade entre homens e mulheres na responsabilização dos filhos", argumenta o autor do projeto. "A continuidade do convívio da criança com ambos os pais é indispensável para o seu desenvolvimento emocional saudável".

MODELOS
Existem quatro modelos jurídicos de guarda de filhos: a alternada, em que pai e mãe detêm a guarda exclusiva por períodos determinados; a dividida, em que o filho reside com um dos pais, mas recebe a visita do outro; o aninhamento ou nidação, no qual os pais se revezam na guarda, mudando-se para a casa onde vivem as crianças em períodos alternados de tempo; e a guarda compartilhada, em que os direitos e deveres emergentes do poder familiar são igualmente divididos.
"É nesse último modelo que o equilíbrio dos papéis, valorizando a paternidade e a maternidade, traz um desenvolvimento físico e mental mais adequado para os casos de fragmentação da família", explica o deputado Tilden Santiago.

Da Redação/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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