Projeto reserva vaga para estudante afro-brasileiro

07/03/2002 - 12:28  

O Projeto de Lei 6213/02, apresentado na última terça-feira (5) pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), obriga as escolas da rede pública a reservar, anualmente, 25% de suas vagas para alunos afro-brasileiros no ensino pré-escolar, fundamental e médio. "A exclusão social do negro no País chega a dados alarmantes: 60% são analfabetos, apenas 19% têm possibilidade de chegar à universidade, a expectativa de vida é menor em cinco anos em relação ao branco, além de as condições de moradia serem quatro vezes pior" denuncia o autor. "Mesmo não sendo uma solução definitiva para o problema, a reserva de cota mínima para alunos afro-brasileiros seria um instrumento de formação de uma massa crítica que possibilitaria o exercício de uma pressão social e o estabelecimento de condições que possibilitem aos jovens negros viver de maneira respeitosa e digna", conclui.

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
"A Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, mas, na prática, existem os mais iguais e os menos iguais. Esse projeto, cujo objetivo é dar direito a quem é colocado em desvantagem, volta-se para a área da discriminação positiva", avalia o deputado Pompeo de Mattos.
A idéia foi importada dos Estados Unidos, onde a chamada discriminação positiva assegura a minorias mais oportunidades na formação escolar e no mercado de trabalho.
O parlamentar ressalta que o Brasil já teve um caso de cotas diferenciadas para o ingresso em cursos superiores. Entre 1968 e 1985, metade das matrículas para os cursos de Agronomia e de Veterinária das instituições federais era reservada a estudantes oriundos do meio agrícola. “Em alguns países, a reserva de espaço é comum. Trata-se da chamada ‘ação afirmativa’, pela qual se asseguram chances a minorias ou a classes desfavorecidas”.
Segundo o IBGE, o Brasil é composto de 45% de negros, dos quais 5% cursam universidades públicas.
A matéria aguarda distribuição da Mesa para as comissões técnicas.

Por Natalia Doederlein/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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