Relator amplia tempo de propaganda na TV paga
Lustosa também incluiu os programas de teledramaturgia produzidos em auditório entre os que fazem parte do espaço qualificado, que são filmes, documentários e séries. As cotas de programação nacional incidem sobre esse espaço.
18/11/2009 - 13:37
O relator do projeto de lei que define novas regras para o serviço de televisão por assinatura (PL 29/07), deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), apresentou nesta semana o parecer sobre as 103 emendas apresentadas ao projeto. Ele acatou parte das sugestões dos deputados.
A principal mudança se deu no percentual de publicidade, que será o mesmo da televisão aberta, 25% de cada hora de programação. O texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor limitava esse tempo a 12,5%.
O relator também retirou da Agência Nacional de Cinema (Ancine) a prerrogativa de definir percentuais menores, medida que estava inicialmente prevista em seu substitutivo. "Esse é um tema que pode ir a voto na comissão porque não há consenso dentro do nosso grupo sobre qual é a dose correta. Há um consenso de que nós não poderíamos delegar a Ancine, mas sim fixar [o percentual] em lei."
Teledramaturgia
O relator também incluiu os programas de teledramaturgia produzidos em auditório entre os que fazem parte do espaço qualificado. Lustosa explica que atendeu a uma demanda dos próprios produtores. Eles argumentaram que há programas que são de teledramaturgia mas usam o auditório como recurso de cena para que o telespectador tenha sensação de estar participando da teledramaturgia.
"Não é um programa clássico de auditório, onde você tem o apresentador e o auditório interagindo, aqui o auditório é um recurso adicional. Nós mudamos o texto para contemplar porque isso é sim espaço qualificado."
As cotas de programação nacional previstas no projeto incidem exatamente sobre o espaço qualificado, que são filmes, documentários e séries. Programas jornalísticos, esportivos e de televendas, por exemplo, ficam de fora desse espaço. Pela proposta, 3 horas e meia semanais no horário nobre dos canais que exibem esse tipo de programação deverão ser de produção nacional.
Nesta quarta-feira, um pedido de vista apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação da proposta para a próxima quarta-feira.
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Reportagem - Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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