Política e Administração Pública

Finanças aumenta de 59 mil para 80 mil o efetivo da Marinha

03/11/2009 - 19:50  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5916/09, do Poder Executivo, que propõe a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha. Pela proposta, o limite da força de trabalho da Marinha do Brasil passa de 59.000 para 80.507 militares.

Segundo o relator, deputado Félix Mendonça (DEM – BA), a aprovação não implica no aumento imediato do quantitativo de pessoal, pois as vagas serão preenchidas de maneira gradual, demandando vinte anos para integralizar os 36% de acréscimo ao efetivo atual.

Nos últimos 40 anos, o pessoal da Marinha aumentou apenas 8,6%, embora as responsabilidades da Força tenham crescido e sua operação se tornado tecnologicamente mais complexa.

Impacto orçamentário
Para o ano de 2010, explica Mendonça, o acréscimo de despesa resultante da aprovação da proposta será de apenas 0,30% em relação à execução de créditos projetada da Marinha para 2009, nas rubricas de Pessoal e Outros Custeios de Capital (OCC); de 0,77% em 2011; e de 1,27% em 2012.

Após esse período, o acréscimo anual médio será de 0,68%, até 2029. No ano de 2029, quando serão encerradas as novas admissões de pessoal, a despesa nas rubricas de Pessoal e OCC será 11,64% superior à do ano de 2009.

Complementação de voto
O parecer do relator, pela adequação orçamentária e financeira, foi aprovado com complementação de voto que acolheu sugestão do deputado Pepe Vargas (PT-RS) de que fosse acrescida emenda que condiciona a criação dos cargos, postos e graduações à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

Tramitação
O projeto já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A seguir, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo

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