Começa discussão da PEC dos Precatórios na comissão especial

27/10/2009 - 19:25  

Começou há pouco a reunião da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09, 395/09 e outras apensadas).

O objetivo é discutir e votar o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha defende o mecanismo mais criticado do projeto, que é o leilão para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos.

O deputado admite, porém, alterar o dispositivo que determina o percentual da receita corrente líquida de estados e municípios para pagamento dos precatórios que será canalizado para os leilões. A PEC 351 determina que serão 60%, ao passo que a PEC 395/09, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), fixa esse total em 50%.

A reunião ocorre no plenário 9.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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