Direitos Humanos

Pesquisador critica falta de integração no combate à violência

21/10/2009 - 22:04  

O sociólogo e pesquisador Cláudio Chaves Beato Filho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, criticou a falta de complementariedade de trabalho entre as polícias, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema prisional.

Durante audiência pública nesta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, o professor reclamou que hoje essas instituições não dialogam e não têm um objetivo em comum.

Beato Filho afirmou que sempre se discute penas mais severas, esquecendo-se de que a legislação processual penal é que permite recursos aos criminosos e enseja a impunidade.

Ação estratégica de estado
Cláudio Beato defendeu uma política de Estado que pense uma ação estratégica comum na área de segurança pública.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), existe uma demonstração de incompetência e falta de gestão na política de segurança pública no País. "O maior exemplo é o Rio de Janeiro." O deputado criticou a ação do governo no Rio, onde um helicóptero da polícia foi abatido pelo narcotráfico.

Na opinião de Campos, é necessária uma política de inclusão social nos Rio de Janeiro. "Mas é muito importante que paralelamente, de forma eficaz, contundente, haja uma política de repressão muito firme, com enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas transnacional. Isso é responsabilidade do governo federal."

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a comissão tem que pensar a segurança como uma política de Estado e não de governos. "O tema da segurança pública, em qualquer lugar do mundo aonde ele teve êxito, foi tratado como uma questão de Estado, e portanto com políticas perenes, com planejamento, com estratégia. Não pode a cada quatro anos o tema ser rediscutido."

Paulo Pimenta disse ainda que o Parlamento não pode trabalhar movido pela necessidade de dar uma resposta a mídia, sempre que ocorre um episódio de violência no País. Para o relator, o pior é tomar decisões estratégicas sob pressão.

Porte de armas
Já o deputado Paes de Lira (PTC-SP) considerou que o problema da violência provocada por armas de fogo não está vinculado ao porte de pistolas e revólveres por cidadãos.

Segundo ele, o problema está relacionado ao grande tráfico internacional ilícito de armas de todos os tipos, como as de grosso calibre que abateram o helicóptero no Rio de Janeiro, e que estão em mãos do crime organizado.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda
Edição - Regina Céli Assumpção

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