Plenário começa a analisar projeto do Ato Médico

21/10/2009 - 20:02  

O Plenário começa a debater o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que disciplina o chamado Ato Médico. Ele define quais são as atividades privativas de médico e quais podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde.

A matéria conta substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

DNIT
Antes de iniciar o debate do PL 7703/06, os líderes partidários discordaram sobre a proposta do líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), de incluir um novo projeto na pauta, o PL 5245/09. De autoria do Executivo, a proposta concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional (BESP) aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.

Mabel argumentou que não foi convocado para a reunião de líderes com o presidente Michel Temer para definir a pauta de hoje e exigiu a inclusão desse projeto. Depois de negociações, o líder do PR desistiu dos requerimentos de obstrução que havia apresentado e concordou com a votação do PL 5245/09 na próxima terça-feira (27) como primeiro item da pauta.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

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