Governo não vai reduzir meta de superávit para 2010, diz ministro

21/10/2009 - 18:20  

O governo não vai reduzir a meta de superávit primário para o próximo ano, que foi fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde apresentou os números da proposta orçamentária para 2010 (PLN 46/09).

De acordo com ele, o governo vai manter a política de redução da dívida líquida do setor público, que depende da geração de superávits fiscais. A dívida ficou em 38,8% do PIB em 2008, o menor valor desde 1998, mas subiu este ano, chegando a 43,9% em agosto, por causa da apreciação do Real, da queda das receitas com a crise financeira e da diminuição do superávit primário deste ano.

Por causa disso, Bernardo disse que o governo pretende manter a meta para 2010. "Haveria grande dificuldade de aceitação da redução da meta na equipe econômica e até do presidente Lula", afirmou Bernardo, em resposta ao relator-geral do projeto, deputado Magela (PT-DF).

Sugestão
Desde que a proposta orçamentária chegou ao Congresso, Magela vinha discutindo com o parlamentares a possibilidade de redução da meta. O objetivo era liberar recursos para cobrir despesas que não foram contempladas com recursos na peça orçamentária. Ele sugeriu o percentual de 2%.

O ministro destacou que em vez de reduzir o percentual do superávit, o governo preferiu excluir do cálculo da meta despesas que considera importantes, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, que juntas somam quase R$ 30 bilhões.

Questionado pelos deputados, Bernardo afirmou também que o governo poderá rever o crescimento do PIB para 2010. O projeto do Orçamento fixou o crescimento real em 4,5%. "Vamos ter um índice de crescimento maior. Não teria dificuldade em colocar 5%", disse.

Em novembro o ministério deverá enviar à Comissão de Orçamento a revisão dos parâmetros econômicos, como o PIB, a inflação e o câmbio. O aumento do PIB tem reflexo na arrecadação federal, daí a importância da questão para o Congresso.

Lei Kandir
Durante o debate, o líder do PSDB na comissão, deputado Nárcio Rodrigues (MG), cobrou do ministro a destinação de pelo menos R$ 3,9 bilhões para ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir, com a promessa de outra complementação atrelada ao aumento da receita.

O projeto orçamentário não consignou nenhuma dotação para essa despesa. "Para nós é essencial equacionarmos esses recursos", disse Rodrigues, que conta com o apoio da oposição no assunto. O ministro no entanto não se comprometeu com nenhum valor.

Ele defendeu a criação de uma nova legislação que solucione a questão, para evitar que a cada ano o governo tenha que negociar com os governadores e o Congresso repasses para a lei. "A nossa posição é que devemos aprovar a reforma tributária com um mecanismo que resolva de vez isso", afirmou Bernardo.

Números globais
A proposta orçamentária tem valor global de R$ 1,7 trilhão. Ela contempla, entre outros pontos, o aumento das aposentadorias do INSS e o novo salário mínimo de R$ 505,90, que será a pago a partir de janeiro. Das chamadas despesas "discricionárias", feitas de acordo com a vontade do governo, 29% são relativas à Saúde, 14% ao Programa de Aceleração do Crescimento, 12% à Educação e quase 8% ao programa Bolsa Família.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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