Comissão de Educação apresenta parecer sobre formação de professor

21/10/2009 - 18:16  

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) apresentou, em nome da Comissão de Educação e Cultura, substitutivo ao Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), e ao PL 5395/09, do Executivo, que tramita apensado.

O projeto exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. É permitida a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

Ensino fundamental
O substitutivo de Iran Barbosa mesclou ambos os textos, mantendo a redação do Poder Executivo para a exceção à exigência de diploma de nível superior. Será admitida a formação mínima de nível médio do professor, na modalidade Normal, para o exercício do magistério na educação infantil. O texto da deputada Ângela Amin estendia essa possibilidade para o ensino das séries iniciais do ensino fundamental.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) apresentou emendas de redação e opinou pela constitucionalidade e juridicidade dos projetos.

O Plenário começa agora a discussão da matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

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