Presidente recebe pedido para tornar alimentação um direito social

01/10/2009 - 15:42  

O presidente em exercício da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quinta-feira documento com cerca de 30 mil assinaturas pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.

O abaixo assinado, organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Frente Parlamentar de mesmo nome, pede a aprovação da proposta em dois turnos até o dia 16 outubro, dia mundial da alimentação.

Votação pelo Plenário
Marco Maia destacou que a alimentação como direito social na Constituição vai viabilizar políticas públicas permanentes de combate à fome. "Isso é um resgate da cidadania". Ele avalia que a proposta não deve enfrentar resistência no Plenário e informou que já incluiu a matéria na pré-pauta das sessões extraordinárias da próxima semana para que os líderes a avaliem.

A PEC 47/03, do Senado, foi aprovada na semana passada pela comissão especial que a analisou, e admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007. Ainda será votada em dois turnos pelo Plenário. Se aprovada na Câmara, será promulgada pelo Congresso.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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