Câmara abre sessão extraordinária para votar PEC sobre Educação
30/09/2009 - 17:08
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu a sessão extraordinária destinada a votar o segundo turno da PEC 277/08, do Senado, que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.
O texto do substitutivo da comissão especial, já aprovado em primeiro turno, também assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos.
Antes do começo da sessão, alguns deputados manifestaram preocupação com o quórum, pois a aprovação de propostas de emenda à Constituição depende de um mínimo de 308 votos favoráveis. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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