Congresso aprova redução do superávit primário para 2,5% do PIB

30/09/2009 - 12:27  

O Congresso aprovou há pouco a revisão do superávit primário (poupança feita no Orçamento da União para pagamento da dívida pública) de 3,8% para 2,5% do PIB.

O texto aprovado (PLN 63/09) altera artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 11.768/08) e exclui os investimentos das empresas do grupo Petrobras do cálculo do superávit.

O texto também aumenta a redução do superávit possível para utilização pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 15,5 bilhões para R$ 28,5 bilhões.

O DEM apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos parlamentares, para limitar o acúmulo de recursos ainda não gastos de um Orçamento para o do próximo ano, conhecido como restos a pagar, em R$ 15,5 bilhões. Na prática, isso significa que os recursos extras pretendidos pelo governo têm de ser gastos em 2009, e não poderão ser acumulados para 2010.

A sessão do Congresso continua com a análise de créditos suplementares.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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